Principais áreas de atuação

Direito Penal, 9%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 9%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Processual Penal, 9%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direito Médico, 9%

É o ramo do Direito que busca compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implic...

Precatório, 9%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito do Consumidor, 9%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direitos Humanos, 9%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Direito Público, 9%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito Constitucional, 9%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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